Política de Privacidade
Como parte das nossas operações diárias, necessitamos coletar dados pessoais de nossos clientes e potenciais clientes com o intuito de fornecer os nossos produtos e serviços alinhados aos valores, interesses e perfil de cada um.
A privacidade de suas informações é de grande importância para nós, e temos como política respeitar a confidencialidade da informação e a privacidade das pessoas. Esta Política estipula como ocorrem as operações de tratamento de dados pessoais da Restaura Créditos Assessoria Financeira Ltda, em conformidade com as leis e regulamentações vigentes.
A nossa Política de Privacidade é regularmente revisada para assegurar a conformidade com leis, regulamentações e novas tecnologias, refletindo possíveis mudanças nas nossas operações e práticas de negócio.
É importante que você acesse regularmente esta política, e que observe a data de atualização informada abaixo. Esta Política de Privacidade aplica-se às atividades de tratamento de dados pessoais dos clientes, potenciais clientes, parceiros de negócio, candidatos a vagas de emprego, visitantes dos escritórios Restaura Créditos, dos nossos Sites e Aplicativos ou sistemas utilizados para atendimento ao público (ex.: WhatsApp, E-mail, Chat Online e outros).
1. Considerações Gerais
A Restaura Créditos respeita a privacidade de todos os titulares de dados pessoais, estando, desta forma, comprometida a tomar todas as medidas possíveis para assegurar de maneira razoável a proteção dos dados pessoais coletados. Todas as informações são tratadas de acordo com as leis e regulamentações de proteção de dados aplicáveis.
Procedimentos técnicos e organizacionais estão em vigor para garantir que a sua informação esteja sempre segura. Como parte destes procedimentos, regularmente treinamos e conscientizamos todos os nossos colaboradores sobre a importância da manutenção, salvaguarda e respeito da sua informação pessoal e consideramos a violação da privacidade dos dados pessoais algo muito sério, por isso monitoramos constantemente e prevemos medidas disciplinares apropriadas para eventuais descumprimentos.
A Restaura Créditos pode utilizar diferentes formas para coletar dados pessoais, tais como:
• Quando são fornecidos por meio do preenchimento de formulários, questionários, e-mail, sites, correio, aplicativos, telefone, contratos, por meio da entrega de documentos pessoais, em situações que incluem, por exemplo, você: • ter ou pretender ter relação de trabalho com a Restaura Créditos;
• fornecer ou pretender nos fornecer produtos e/ou serviços; - solicitar produtos ou serviços da Restaura Créditos;
• criar uma conta nos nossos Sites ou Aplicativos;
• contratar serviços da Restaura Créditos;
• solicitar o envio de materiais de marketing ou institucionais;
• participar de promoção ou pesquisa;
• solicitar atendimento em nossos canais de comunicação;
• nos contatar para transmitir algum feedback.
• por meio de dados de acesso aos nossos Sites e Aplicativos;
• por meio de fontes publicamente disponíveis.
2. Quais dados de acesso são coletados pelos Sites e Aplicativos?
Informações coletadas de usuários ao utilizar os Sites incluem, entre outros, o navegador de acesso do usuário;
endereço do protocolo de Internet (IP); data e hora do acesso; a localização do usuário; e as ações do usuário no site.
Informações coletadas de usuários ao utilizar o site e/ou aplicativos incluem, entre outras, o modelo do dispositivo móvel e o sistema operacional utilizado para o acesso; endereço do protocolo de Internet (IP); data e hora do acesso, versão do aplicativo; provedor de conexão do usuário; dados de geolocalização do usuário (quando autorizado e habilitado via dispositivo móvel); e as ações do usuário nos Aplicativos.
Quando autorizado e habilitado pelo usuário, para o acesso a determinadas funcionalidades do App, será coletada a Biometria Facial. A Biometria utilizada para autenticação no App é coletada e armazenada no próprio dispositivo móvel, por método correspondente a tecnologia específica de cada dispositivo móvel, não sendo replicado para outros ambientes.
Esses dados coletados são utilizados para as finalidades apresentadas no tópico 7 deste documento.
3. Acesso a serviço de Terceiros
Para uma melhor experiência, caso você venha utilizar o chat de vídeos disponibilizados no canal Youtube da Restaura Créditos através do Aplicativo, solicitaremos adicionalmente que você realize autenticação com uma conta Google. Essa autenticação é opcional e utilizada apenas para permitir que você envie mensagens no chat do Youtube identificado com sua conta Google, através das credenciais Oauth2. As credenciais obtidas são utilizadas somente durante a sessão do chat para autenticação com o serviço do Youtube. Não coletamos, compartilhamos e tão pouco armazenamos informações associadas à sua conta Google. Para detalhes sobre as políticas de privacidade do Google, acesse em: https://policies.google.com/privacy.
4. Quais informações são coletadas para solicitação de serviços?
Para cadastro em nossos Sites e Aplicativos, e posterior solicitação de serviços, os seguintes dados devem ser informados:
• Nome completo, E-mail, CPF, Data de Nascimento, Telefone Celular;
• Número de RG e Órgão Emissor; ou
• CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e Código de Segurança; ou
• Data de Expedição, UF;
• Gênero, Estado Civil;
• Nome da mãe e nome do pai (opcional);
• Informar se: o É uma pessoa vinculada à Restaura Créditos;
• CEP, endereço, número, complemento, Estado, Cidade, Bairro, Nacionalidade; • Estado de nascimento e cidade de nascimento;
5. Quais informações são coletadas dos usuários que tem interesse em ser um Parceiro ou Franqueado?
• Nome completo, idade, CPF;
• Celular, E-mail;
• Informar se já teve experiência profissional no mercado de franchising e vendas;
• Informar a Profissão/Área de atuação e Formação Acadêmica;
• Cidade e Estado;
• Descrever sobre a trajetória profissional e seus planos;
• Selecionar se gostaria de conhecer um escritório próximo. Podemos solicitar informações pessoais adicionais se assim considerarmos necessário para o processo de credenciamento.
6. Quais informações são coletadas de pessoas que se candidatam a vagas de trabalho?
• Nome completo, RG, CPF;
• Gênero, Data de Nascimento, Estado Civil;
• Cidade, Estado, País, CEP, Endereço;
• Telefone, e-mail;
• LinkedIn, Facebook, Instagram; • Remuneração anual;
• Informar se possui filho(a);
• Descrever como ficou sabendo da vaga;
• Informações sobre a Graduação: Data de término/previsão, instituição, tipo de curso;
• Informações sobre a Instituição: Nome, Cidade, Estado, data de conclusão;
• Informar se é pessoa com deficiência (PCD);
• Informações sobre trabalhos anteriores: Nome da empresa, data de início, término e cargo ocupado;
• Escolaridade. Podemos solicitar informação pessoal adicional se assim considerarmos necessário para o recrutamento.
7. Por que a Restaura Créditos coleta e utiliza os seus dados pessoais?
Podemos utilizar a sua informação pessoal para as seguintes finalidades:
I. Para execução dos serviços contratados em nossa plataforma
Necessitamos verificar a sua identidade de forma a validá-lo como cliente, e isso pode incluir verificações de crédito ou identidade por entidades terceiras. O uso da sua informação pessoal é necessário para identificarmos quem é você, já que temos a obrigação legal de estar em concordância com o "Know your costumer - Conheça o seu Cliente" e com as demais obrigações regulamentares.
II. Para execução dos serviços contratados
Após assinatura de contrato em nossa plataforma, para alguns serviços, será necessário assinatura da ficha associativa e utilizar os seus dados pessoais para desempenhar os nossos serviços e cumprir com as nossas obrigações.
Utilizaremos as informações para executar o processamento de acordo com o que for solicitado e com base no relacionamento contratual com nossos clientes, cumprindo assim com as nossas obrigações contratuais.
III. Para cumprimento de uma obrigação legal
Existe uma variedade de obrigações legais provenientes das legislações aplicáveis às quais estamos sujeitos, bem como existem várias autoridades supervisoras a cujas leis e regulamentações estamos sujeitos. Tais obrigações e normas obrigam-nos a executar atividades de processamento de dados pessoais para verificações de crédito, verificação de identidade, cumprimento de ordens judiciais, leis tributárias e outras obrigações.
IV. Para envio de comunicados e pesquisas de satisfação
Ocasionalmente, podemos enviar-lhe comunicados transacionais, tanto para fins de continuidade do processo e processo cadastral que já tinha sido iniciado por você, quanto para fins de operações diárias, além de pesquisas de satisfação como parte do nosso processo de feedback do cliente.
É do nosso legítimo interesse obter tais opiniões para assegurar que os nossos serviços/produtos estão sendo prestados no mais alto nível.
V. Para utilização dos nossos canais de atendimento
Para atender e responder a solicitações, dúvidas e reclamações, pode ser necessário o uso de dados pessoais para garantir a identificação e registro do atendimento em nossos canais (ex.: WhatsApp, E-mail, Chat Online e outros).
Desta forma, garantimos suprir às necessidades de nossos clientes de forma direcionada, e atendemos às obrigações exigidas por Órgãos Reguladores.
VI. Para análise de comportamento em nossos Sites e Aplicativos
Os nossos Sites e Aplicativos podem conter ferramentas de análise de dados que nos permitam analisar comportamentos para garantir a qualidade das plataformas e proporcionar a melhor experiência ao usuário. As
informações coletadas não são consideradas como pessoais de acordo com os termos da Lei Geral de Proteção de Dados, pois são utilizadas de forma a não se vincular a qualquer usuário, sendo estas informações anonimizadas.
VII. Para publicidade
Podemos utilizar os seus dados pessoais com o objetivo de garantir que você fique sempre bem-informado sobre o nosso setor. Desta forma, a Restaura Créditos compartilha conteúdos relevantes com os titulares de dados que optam por receber informações sobre produtos e serviços oferecidos, durante o processo de assinatura de contrato.
Os envios das comunicações são realizados por E-mail, SMS, WhatsApp ou por outro canal previamente acordado e com base no seu consentimento.
VIII. Para garantia da segurança patrimonial e da integridade física
Caso venha visitar nossas instalações, podemos gravar a sua imagem através do nosso sistema de monitoramento por razões de segurança. Serão coletadas também informações pessoais para providenciar as suas credenciais de acesso, de forma a manter um ambiente de trabalho seguro.
IX. Para credenciamento interno dos Parceiros ou Franqueados
Caso queira ser um de nossos Parceiros ou Franqueados, necessitamos coletar seus dados pessoais para que possamos executar o processo de credenciamento internamente e realizar validações exigidas por Órgãos Reguladores.
X. Para proporcionar garantia de prevenção a fraudes e segurança dos titulares
Necessitamos tratar dados pessoais e dados pessoais sensíveis (como dados de geolocalização coletados via aplicativo) com objetivo de aprimorar nossos controles de prevenção a fraudes e medidas protetivas dos dados dos titulares, prevenindo contra potenciais crimes, medidas contra invasão, e segurança de ativos.
XI. Para salvaguarda dos legítimos interesses
• Processamos dados pessoais para salvaguardar nossos legítimos interesses, respeitando os princípios da finalidade e necessidade. Alguns exemplos de tais atividades incluem:
• Dar início a reivindicações legais e preparação da nossa defesa em casos de litígio;
• Realizar análise de movimentações financeiras para elaboração de relatórios estratégicos;
• Estabelecer sistemas de monitoramento das nossas instalações, por razões de segurança;
• Medidas de gestão de negócio, otimização de desempenho da plataforma, e desenvolvimento de produtos e serviços;
• Partilhar os seus dados pessoais com as empresas parceiras da Restaura Créditos com intuito de atualizar/verificar as suas informações pessoais de acordo com o enquadramento relativo à lavagem de dinheiro. Aprimorar nossos serviços a fim de melhorar a experiência de nossos clientes e proporcionar ofertas e canais customizados, com produtos condizentes ao seu perfil.
7.1 Obtendo o seu Consentimento
Caso a finalidade da coleta para qualquer tratamento de dados pessoais necessite do seu consentimento, este será fornecido por meio dos nossos Sites e Aplicativos.
Caso queira revogar o consentimento para que não façamos mais o envio de comunicados e e-mails de marketing, o mesmo poderá ser realizado por meio da opção de cancelamento presente no rodapé dos e-mails.
7.2 Tratamento de Dados de Crianças e Adolescentes
O tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes está limitado ao necessário para execução de nossos serviços, considerando que o processo de abertura de conta através de bancos parceiros nestes casos segue um fluxo específico, garantindo que as adequações previstas na LGPD. Quando a solicitação de abertura de conta para menores de idade é identificada em nosso portal, realizamos o direcionamento para um fluxo específico em que é exigido o preenchimento e assinatura de um termo de consentimento por um dos pais ou responsável legal. Somente com o cumprimento deste requisito, e após validação interna, a abertura da conta é finalizada e os dados da criança ou adolescente são utilizados conforme o contrato de intermediação estabelecido com o responsável legal e respeitando as finalidades de tratamento dos dados estabelecidas neste documento.
8. Compartilhamento de dados pessoais
Observados os critérios definidos nesta Política, a Restaura Créditos não divulgará dados pessoais dos seus clientes a uma terceira parte, exceto:
• para atendimento à medida necessária dentro dos termos das leis, regras ou regulações aplicáveis;
• perante a existência de obrigação de divulgação;
• por legítimo interesse que exija a divulgação; ou • a pedido do cliente, mediante o seu consentimento.
As entidades terceiras para as quais são compartilhadas informações pessoais de forma a desempenhar os serviços contratados, devem executar o processamento de forma a garantir o cumprimento com as obrigações legais. Ainda assim, exigimos que as organizações fora da Restaura Créditos que manuseiam ou obtêm esses dados pessoais, reconheçam a criticidade desta informação, assumam respeitar todos os direitos individuais de privacidade e cumpram com todas as leis relevantes de proteção de dados.
Como parte do uso dos seus dados para os fins acima mencionados, podemos eventualmente divulgar a sua informação pessoal a:
a) Demais empresas da Restaura Créditos, nos limites das finalidades estabelecidas nesta política;
b) Entidades terceiras tais como prestadores de serviços comerciais e consultores especializados contratados para serviços administrativos, financeiros, legais, segurança, pesquisa e outros serviços;
c) Entidades terceiras que estejam realizando trabalhos de Auditoria;
d) Partes empresariais, fornecedores de crédito, tribunais, órgãos controladores e autoridades reguladoras;
e) Prestadores de serviços de pagamento e/ou instituições bancárias, para geração e controle de pagamentos; f) Na eventualidade de divulgarmos os seus dados pessoais a partes empresariais, tais como empresas de pagamentos, de forma a desempenhar os serviços solicitados pelos clientes, as referidas partes podem armazenar a sua informação de forma a cumprir com as suas obrigações legais;
g) Qualquer pessoa ou empresa desde que tenhamos o seu consentimento;
h) Os clientes aceitam e consentem que podemos ocasionalmente analisar os dados recolhidos quando visita os nossos Sites e Aplicativos ou por outros meios, como questionários, para fins estatísticos de forma a melhorar e aprimorar os nossos serviços.
9. Transferência internacional dos dados
A Restaura Créditos trata as suas informações pessoais em território nacional e em países que possuem legislações semelhantes e equivalentes. Além disso, mantém clausulas específicas para assegurar o correto tratamento, alinhadas com as leis e regulamentações brasileiras.
10. Segurança e privacidade dos dados pessoais
A Restaura Créditos tem como compromisso zelar e tratar as informações de nossos clientes e demais titulares de dados utilizando medidas que visam garantir a proteção, a manutenção da privacidade, integridade, disponibilidade e confidencialidade dos dados pessoais tratados em nosso ambiente. Além de implementar medidas para prevenir, detectar e reduzir a vulnerabilidade a incidentes em nossos ambientes tecnológicos. Por exemplo, criptografamos ou anonimizamos certas informações pessoais confidenciais, também exigimos que nossos fornecedores protejam tais informações contra acesso, uso e divulgação não autorizados.
11. Armazenamento de informação pessoal e período de retenção
A Restaura Créditos deverá manter as suas informações pessoais durante o tempo necessário para cumprir com os fins para os quais as informações são tratadas ou por outros motivos válidos para reter suas informações pessoais, como por exemplo o cumprimento de obrigações legais.
Caso deseje que a Restaura Créditos não utilize mais os seus dados pessoais, entre em contato via portal, na seção “Dados Cadastrais”.
12. Consultar seus Dados Pessoais
Se desejar realizar a consulta dos seus dados pessoais que são tratados em nosso ambiente, acesse a Central de Ajuda disponível na área logada e não logada do Portal Restaura Créditos.
13. Alterar seus Dados Pessoais
Se desejar alterar seus dados pessoais, o mesmo poderá ser feito acessando a área logada do site ou enviando uma solicitação, a partir do e-mail cadastrado em sua conta, para o endereço [email protected] inserindo no corpo do e-mail os seus dados atuais, os dados atualizados e cópia do seu RG ou CPF.
14. Solicitar o cancelamento de tratamento dos seus Dados Pessoais
Se desejar que não realizemos mais o processamento da sua informação pessoal, acesse a área logada do site e solicite o encerramento do seu processo. Vale ressaltar que mesmo após a solicitação de encerramento do processo, precisamos manter os seus dados pessoais armazenados com a finalidade de cumprimento de obrigações regulatórias, em caso de solicitações de acesso aos dados provenientes de órgão reguladores, tais como Banco Central ou CVM.
15. Contatos
Possuímos uma pessoa responsável pela proteção de dados a qual inspeciona questões relacionadas a esta Política de Privacidade. Em caso de dúvidas sobre aspectos de privacidade, ou sobre como consultar seus dados e exercer seus direitos de titular, seguem informações:
Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais: Fernanda Oliveira
  1. Aviso Legal
A Restaura Créditos não é responsável pelo uso indevido ou perda dos dados pessoais a que não tem acesso ou controle. Ficamos também isentos de responsabilidade diante do uso ilegal e não autorizado dessa informação como consequência de uso indevido ou desvio das suas credenciais de acesso, conduta negligente ou maliciosa como consequência de atos ou omissões da sua parte ou de alguém autorizado em seu nome.
Versão publicada em outubro/2023